Esse Projeto de Lei cria em Juiz de Fora a “Política Pública de Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos”, que tem por objetivo a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos por meio dos processos de reciclagem e/ou compostagem. O tratamento correto dos resíduos orgânicos é de imensa importância para o meio ambiente e saúde pública de maneira geral. Quando não tratado estes atraem animais vetores de doença, produz chorume – que contamina o solo e os corpos d’água , além de liberar gases extremamente poluentes, como o gás metano e o gás carbônico, comumente conhecidos pelos seus efeitos poluidores e as relações de conseqüência e agravamento do aquecimento global/efeito estufa.
Íntegra: https://www.camarajf.mg.gov.br/sal/proposicaon.php?num=100834
