Tem como objetivo o oferecimento de absorventes higiênicos em escolas e unidades básicas de saúde através do Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual. Após aprovação, o Executivo mandou uma mensagem para casa regulamentando o projeto, uma vez que o legislativo não pode gerar despesas para o executivo.
O projeto é uma ferramenta para reduzir a evasão e as faltas escolares no período menstrual das pessoas que menstruam, diminuindo os prejuízos ao rendimento escolar; combater a desigualdade de gênero nas políticas públicas e no acesso à saúde, educação e assistência social; prevenir os problemas de saúde resultantes da falta de acesso às informações e aos produtos de higiene e saúde menstrual. O Programa também tem como propósito promover mais informações a respeito da temática, visando estabelecer acesso e diálogo com a comunidade.
INTEGRA: https://www.camarajf.mg.gov.br/sal/proposicaon.php?num=96641
