O PL busca garantir que sejam afixados em todas as creches conveniadas com a Prefeitura cartazes com a seguinte mensagem: PROIBIDO A ESTA CRECHE CONVENIADA COM A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA COBRAR QUALQUER TIPO DE TAXA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS DAS CRIANÇAS”. Em um primeiro momento, pode parecer uma iniciativa simples. Mas o PL nasceu da discussão realizada com as mães que estão em busca das creches e escolas municipais, mas que muitas vezes relataram terem se deparado com a cobrança de taxas para conseguir as vagas para seus filhos ou que lhe são cobradas taxas para acesso e manutenção de seus filhos nessas instituições conveniadas com a PJF. Essa é uma forma de coibir a prática e levar para população que depende do serviço uma informação oficial. Por consequência, entendo também, que vai ajudar com que aqueles que se depararem com a cobrança indevida, se sintam mais confortáveis em denunciar de forma oficial ao órgão responsável, no caso a Secretaria de Educação.
Íntegra: https://www.camarajf.mg.gov.br/sal/proposicaon.php?num=105534
