O Projeto de Lei 152/2022, de autoria da Vereadora Cida Oliveira (PT), que tem como objetivo instituir em Juiz de Fora o Programa Permanente de Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos profissionais da educação foi aprovado na noite da última quarta-feira, 26, durante a 9ª Reunião Ordinária no 4º período legislativo da Câmara Municipal. O Programa deve se atentar às finalidades estabelecidas no texto da matéria, que são: cuidar da saúde do profissional da Educação da Rede Municipal, informá-lo o risco de manifestar doenças decorrentes do exercício profissional, orientar sobre os métodos e práticas preventivas de combate às enfermidades previstas e encaminhá-lo, em caso de necessidade, para o adequado tratamento.
Como doenças ocupacionais oriundas do exercício laboral dos trabalhadores da educação, o PL lista as seguintes enfermidades: estresse e exaustão emocional, lesão de esforço repetitivo, lesões na coluna vertebral, lesões nos membros superiores e inferiores, síndrome de Burnout, problemas vasculares, lesões das cordas vocais, alteração nas estruturas osteomusculares, como tendões, articulações, músculos e nervos, alergias, tais como: rinite, faringite, infecções das vias áreas superiores, laringite, dermatite entre outras, bursite, tendinite, lombalgia, fadiga muscular, ansiedade e surdez temporário ou definitiva.
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) é a responsável por aplicar a lei. Nesse sentido, o Executivo fica autorizado a realizar capacitações periódicas aos Profissionais da Educação sobre o tema das doenças ocupacionais visando garantir o direito constitucional à saúde. Também deve realizar anualmente uma semana temática sobre o tema, a ser promovida na última semana de abril, período em que é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalhador. Para garantir a participação dos trabalhadores, essas ações deverão constar dos calendários escolares da Rede Municipal de Ensino, com atividades destinadas ao público-alvo do PL a serem definidas em conjunto pela Secretaria de Saúde e Educação. De acordo com a lei, também deverá integrar o Calendário Oficial do Município o dia 28 de abril como o “Dia Municipal da Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação”.
O professor de geografia, Ronymar Silva Rizzo, pontua que é fundamental abordar esse tema, uma vez que “a carga emocional é muito grande, com todos os problemas inerentes à profissão. A gente absorve muito as questões da comunidade local e todas as suas demandas sociais, a violência, a carência, a dependência, o atraso pedagógico. Além disso, infelizmente existem ameaças e os trabalhos repetitivos, como digitação, escrever no quadro. Então é fundamental fazer com que esses profissionais tenham acompanhamento, para ter uma sustentabilidade na profissão. Isso será positivo tanto para o trabalhador, que vai ter uma qualidade de vida e produção melhor, quanto para a Prefeitura, já que a medida deve reduzir o número de afastamentos”, opina.
De acordo com Cida, a Educação vem sofrendo muitas transformações no Brasil, sobretudo com a pandemia, que modificou o espaço laboral do professor e têm impactado diretamente a organização do trabalho docente. Há uma exigência ainda maior sobre o professor, que agora tem que se adaptar às questões tecnológicas e mudanças sociais que adentram o ambiente da sala de aula. Por isso, “é muito importante promover a saúde do trabalhador, para que ele viva em seu ambiente de trabalho, um local saudável, onde se sinta bem, que possa exercer de maneira digna e salubre suas funções”.
