A Vereadora Cida Oliveira (PT) liderou a aprovação do Projeto de Lei 165/2021, que assegura o uso do nome social por pessoas trans e travestis em estabelecimentos de saúde em Juiz de Fora. A lei determina que clínicas e hospitais utilizem o nome social nas fichas cadastrais e em exames, evitando constrangimentos e garantindo o respeito à identidade de gênero dos pacientes.
O descumprimento desta lei acarretará multas, que serão destinadas à criação de projetos de saúde voltados para a comunidade LGBTQIAPN+. A aprovação deste projeto é um marco na luta pelos direitos e dignidade das pessoas trans e travestis na cidade.
Para mais detalhes e acompanhar as ações da vereadora, siga-a no Instagram: @cidaoliveirapt.
