Dois Projetos de Lei (PL’s) voltados para o magistério municipal entraram em tramitação na Câmara, a pedido do nosso mandato. O PL 182/2017, de autoria do então vereador Betão, agora deputado estadual, foi desarquivado no final do período legislativo de julho. A proposta cria medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais.
Já o outro projeto, de autoria do nosso mandato, tem como objetivo principal instituir em Juiz de Fora o Programa Permanente de Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos profissionais da educação no município. As seguintes enfermidades estão previstas no proposta: estresse e exaustão emocional, lesão de esforço repetitivo, lesões na coluna vertebral, lesões nos membros superiores e inferiores, síndrome de Burnout, problemas vasculares, lesões das cordas vocais, alteração nas estruturas osteomusculares, como tendões, articulações, músculos e nervos, alergias, tais como: rinite, faringite, infecções das vias áreas superiores, laringite, dermatite entre outras, bursite, tendinite, lombalgia, fadiga muscular, ansiedade e surdez temporário ou definitiva.
A Educação vem sofrendo muitas transformações no Brasil, sobretudo com a pandemia, que modificou o espaço laboral do professor e têm impactado diretamente a organização do trabalho docente. Há uma exigência ainda maior sobre o professor, que agora tem que se adaptar às questões tecnológicas e mudanças sociais que adentram o ambiente da sala de aula.
De acordo com Cida, “é muito importante promover a saúde do trabalhador, para que ele viva em seu ambiente de trabalho, um local saudável, onde se sinta bem, que possa exercer de maneira digna e salubre suas funções”.
Os dois projetos estão em tramitação na Casa e o mandato espera que sejam votados e aprovados ainda em 2022.
